O Regimento Escolar é o documento administrativo e normativo de uma unidade escolar que, fundamentado na proposta pedagógica, estabelece a organização e o funcionamento da escola e regulamenta as relações entre os participantes do processo educativo.

  As escolas da rede estadual passam a contar com um Regimento Escolar Unificado que trata de questões como disciplina escolar, regras para a organização didática e planejamento da escola, além de traçar diretrizes para melhor articulação pedagógica. O documento foi construído pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, a partir de discussões com o Conselho Estadual de Educação (CEE), especialistas, gestores das unidades e das Diretorias Regionais de Educação (Direc). A Portaria nº 5872/2011 que institui o Regimento foi publicada no Diário Oficial do Estado, nos dias 16 e 17 de julho.